FACULDADE

Da Ordem Social: do Meio Ambiente e dos Índios.
Cretella Júnior e Cretella Neto

Direito Ambien

Do meio ambiente
A CF de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida
(art. 225, caput).
Ecologia
É o ramo da biologia que estuda as relações entre os seres vivos e o meio ambiente em que vivem, bem como suas recíprocas influências.
Por que é incorreta a expressão “preservar a ecologia”?
Porque ecologia é uma ciência, e não se pode “preservar” uma ciência (pode-se estudá-la, aplicá-la, incentivá-la ou promovê-la, mas não preservá-la); utiliza-se esta expressão incorreta em lugar de “preservar o meio ambiente” ou “preservar a natureza”. Equilíbrio ecológico
É o estado dinâmico de relacionamento dos seres vivos entre si e com o meio ambiente, em que a proporção entre as populações de seres vivos, as propriedades físico-químicas do ar e da água se mantém relativamente constantes, ao longo do tempo.
Defesa e preservação do meio ambiente
A defesa e a preservação do meio ambiente são tarefas do Poder Público e da coletividade, que tem essa responsabilidade perante as gerações presentes e futuras. Medidas para a defesa e preservação do meio ambiente
Devem ser tomadas medidas preventivas, repressivas e corretivas.

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
É uma espécie chamada direito de terceira geração, que se desenvolveu particularmente a partir dos anos 70.
De que forma deve atuar o Poder Público para assegurar a efetividade desse direito? Cabe ao Poder Público: a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e a manipulação de material genético; c) definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a