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Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedade para Investimento
Em 2009, o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis -Criou o Pronunciamento TécnicoCPC 28que trata da Propriedade para Investimento e em 24 de julho do mesmo ano, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade – através da Resolução 1.178/09, em seu artigo 1º aprovou a NBC T 19.26 (Norma Brasileira de Contabilidade) – Propriedade para Investimentoe seu artigo 2º determinou que este CPC entraria em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2010. A CVM – Comissão de Valores Mobiliários -através da Deliberação Nº 584, de 31/07/2009, em seu inciso I aprovou e tornou obrigatório o CPC 28 para as companhias abertas, e de acordo com o inciso II, esta deliberação entraria em vigor na data de sua publicação no DOU – Diário Oficial da União – sendo sua aplicação utilizada nos exercícios encerrados a partir de Dezembro de 2010 e também aplicado às demonstrações financeiras de 2009 que fossem divulgadas juntamente com as demonstrações de 2010 para efeitos de comparação entre ambas.
Objetivo
O objetivo do CPC 28 é estabelecero tratamento contábil de propriedades para investimento e também seus respectivos critérios de publicação, devendo este ser aplicado no reconhecimento, mensuração e divulgação de propriedade para investimento em se tratando do seu âmbito de alcance.
O que é Propriedade para Investimento?
De acordo com o item 5 do CPC 28:

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para:

(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

(b) venda no curso ordinário do negócio.

Conforme o item 3 do Pronunciamento Técnico CPC 28:
Entre outras coisas, este Pronunciamento aplica-se à mensuração nas demonstrações contábeis de arrendatário de propriedades