FABIANA PASCOALOTO

• Demonstrações Contábeis sob a perspectiva da Nova Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Demonstrações Contábeis sob a perspectiva da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor
Público

QUEM ATUALIZOU AS DEMONSTRAÇÕES?

FUNÇÕES
Secretaria do
Tesouro
Nacional
Órgão do
Ministério da
Fazenda

-

Editar normas gerais para
Consolidação das Contas Nacionais;

- Promover a Consolidação Nacional;
- Atualizar os anexos da Lei 4320/64.

LEGISLAÇÃO
Leitura Básica
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

6ª Edição - 2013

Leitura Complementar:
IPC05 Balanço Orçamentário
IPC06 Balanço Financeiro
IPC 07 Demonstração das Variações Patrimoniais
IPC 08 Balanço Patrimonial
IPC 09 Demonstração de Fluxo de Caixa

MANUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – PARTE V MCASP

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações
Patrimoniais
DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Demonstração do Fluxo de Caixa

Demonstração da Mutação do
Patrimônio Líquido

Demonstração do ResultadoCFC
Econômico
EXCLUÍDA
PELA RESOLUÇÃO nº 1437/13

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA
DCASP
OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
Até o final de 2.014

2011
Facultativo

2012
Facultativo

2014
Obrigatório
União
Estados e DF
Municípios

2014
Consolidação Nacional com novo padrão de
Contabilidade do
Setor Público

Portaria n. 828/2011
Portaria n. 753/2012 – PCASP e DCASP
SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público

Balanço Orçamentário

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Segundo a Lei nº 4.320/64

“O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.”
(Lei 4.320/1.964 art. 102)

Lei 4320/64 art. 35
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele ARRECADADAS;
II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis
O Balanço Orçamentário evidencia as