Externalidades

BENS PÚBLICOS E EXTERNALIDADES
Maria da Conceição Sampaio de Sousa

1. Introdução
Sob determinadas condições, os mercados privados não asseguram uma alocação de recursos eficiente no sentido de Pareto. Em particular, em presença de externalidades – negativas e positivas – e de bens públicos, os preços de mercado não refletem, de forma adequada, o problema da escolha em condições de escassez que permeia a questão econômica. Abre-se, assim, espaço para a intervenção do governo na economia de forma a restaurar as condições de eficiência no sentido de Pareto1. Nesse contexto, uma questão importante é definir qual o papel do governo na produção e/ou provisão de bens e serviços. No que se segue, detalharemos esse ponto.

2. Externalidades
Bens públicos e quase-públicos não constituem as únicas exceções que comprometem a validade do Teorema Fundamental da Economia do Bem-Estar2. A presença de externalidades, uma outra categoria de falha de mercado, também contribui para explicar porque os mercados privados são ineficientes para alocar os recursos. No que se segue, examinaremos, em detalhes, essa questão. Externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores, em outros mercados, e esses impactos não são considerados no preço de mercado do bem em questão. Note-se que essas externalidades podem ser positivas (benefícios externos) ou negativas (custos externos). Assim, por exemplo, uma empresa de fundição de cobre, ao provocar chuvas ácidas, prejudica a colheita dos agricultores da vizinhança. Esse tipo de poluição representa um custo externo porque é a agricultura, e não a indústria poluidora, que sofre os danos causados pelas
O conceito de eficiência no sentido de Pareto, criado pelo economista italiano VilFredo Pareto (18481923), refere-se a situações em que não é possível melhorar a situação de um agente econômico sem piorar a situação de pelo menos um dos demais agentes. Modificações que envolvem