experiência com microeepreendedor

Título: Experiência da Vigilância Sanitária de Palmas com ambulantes microempreendedores individuais
Subtema:
Autores: Teixeira,M.F.S
Instituição: Vigilância Sanitária Municipal
Município/Estado: Palmas/TO
Período de realização: Março a Junho de 2010
Resumo
Introdução: Empreendedor individual (EI) é uma nova categoria que atende o profissional que trabalha por conta própria ou que tem um pequeno negócio. Aprovada pela Lei Complementar Federal n°128/2008, esta modalidade de registro comercial garante benefícios previdenciários e taxa única de impostos. Tendo em vista que a grande parte dos empreendedores são ambulantes que comercializam alimentos e profissionais de salões de beleza, a Vigilância Sanitária viu-se na necessidade de se envolver no processo de consolidação do fluxograma de trabalho das secretarias envolvidas com o EI
Justificativa:
Objetivo: Construir o fluxograma do processo de trabalho das secretarias parceiras para atender os empreendedores individuais. Criar fluxograma para liberação de alvará com secretarias e instituições parceiras
Aplicar os padrões mínimos exigidos pela Vigilância Sanitária aos ambulantes de Palmas

Metodologia: Ocorreram cinco reuniões
I- Reuniões de planejamento e parcerias

Quatro secretarias; SEDET,SEDUMAH,SEMUS E SEFIN e parceiros SEBRAE,SENAC,UFT,CDL,FACIET e CONS DE CONTADORES SESCAP??? se reuniram pela primeira vez com a seguinte pauta:
1- Explanação sobre o aspecto da Educação Sanitária com a aplicação dos padrões mínimos a serem exigidos para ambulantes e solicitação de parcerias;
2- Explanação sobre a operacionalização e fluxograma do alvará;
3- Necessidade de elaboração de uniformes para os ambulantes;
4- Importância de nivelamento da informação ao usuário pelas instituições envolvidas, bem como que estas promovam um denominador comum entre as partes;
5- Necessidade de acessibilidade prática à nota fiscal;
6- Explanação dos benefícios a cada instituição parceira do empreendedor individual;