Exercícios resolvidos - DIREITO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Estrutura Curricular (EC)

FORMULÁRIO N. 13 – ESPECIFICAÇÃO DA DISCIPLINA/ATIVIDADE
CONTEÚDO DE ESTUDOS
ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO E BIBLIOGRAFIA, APENAS
CÓDIGO

NOME DA DISCIPLINA/ATIVIDADE
DIREITO DO TRABALHO I

CRIAÇÃO

( )

ALTERAÇÃO: NOME ( ) CH ( )
IVAN ALEMÃO

DOCENTE RESPONSÁVEL PELA ESPECIFICAÇÃO

DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO: DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60H
DISCIPLINA/ATIVIDADE: OBRIGATÓRIA ( X )

TEÓRICA: 60H
OPTATIVA (

PRÁTICA: XX
)

ESTÁGIO: XX
AC (

)

OBJETIVOS DA DISCIPLINA/ATIVIDADE.
O objetivo é introduzir o aluno na disciplina do direito do trabalho dando-lhe noções gerais da disciplina em relação ao direito comum, fazendo com que ele saiba definir o conceito de empregado e a responsabilidade do empregador, além de ele dominar as leis e princípios básicos do contrato de trabalho de seu início ao fim.

DESCRIÇÃO DA EMENTA.
Surgimento e Importância do Direito do Trabalho; Legislação e interpretação da lei do trabalho; Fontes subsidiárias (art. 8º da CLT); Empregado, autônomo e eventual (art. 3º CLT); Relações especiais de trabalho: estatutário, doméstico, cooperado, estagiário, avulso, e outros; Empregador (art. 2º da CLT) e equiparados;
Sucessão trabalhista (art. 10º da CLT); Responsabilidade solidária (§2º do art. 2º); Responsabilidade subsidiária
(art. 455 da CLT e Enunciado 331 do TST); Serviço Temporário (Lei 6.019/70); Nulidade do Contrato de
Trabalho; Nulidade de Cláusulas, renúncia e transação; Regras do Contrato de Trabalho: quanto à forma, quanto à prova; Quanto ao tempo: contrato de experiência e outros contratos a prazo; Alteração do contrato de trabalho (art. 468); Transferência (art. 469); Estabilidade e FGTS; Aviso prévio, férias e 13º salarial; Extinção do contrato de trabalho e formalidade (art. 477 da CLT) – homologação, prazo e multa; Demissão sem justa causa;