Exercício Roteiro de Estudos para a 1ª Avaliação presencial

Exercício Roteiro de Estudos para a 1ª Avaliação presencial

1 – O que seria orientação sistêmica por parte de um município?
Essa orientação sistêmica pressupõe:
a) uma ênfase nas relações de cooperação de municípios entre si e com os demais entes da federação;
b) uma visão do município como organismo integrado e interdependente com os de­mais em seu entorno, e não como um ente isolado e dotado de independência abso­luta; c) uma estrutura complexa composta por ele­mentos internos que são “forças vivas” de um município, entre os quais inclui-se a estrutura desta administração pública (e os poderes constituídos); as entidades re­presentativas de interesses empresariais, sociais, profissionais, religiosas, culturais, esportivas, entre outras; as associações; os grupos sociais; comunidades diversas; entidades do terceiro setor; assim como a sociedade em geral;
d) que as fronteiras entre esses subsistemas institucionais são bastante permeáveis, implicando reconhecer as influências mú­tuas historicamente existentes (e que ora se acentuam) não como algo inerentemente disfuncional, mas como fontes potenciais de recursos para a gestão. O conceito de participação está inserido nesse contexto, onde se verifica crescente substituição de um padrão patrimonialista de comporta­mento por uma gestão integradora com­plexa e multifacetada.

2 – Conceitue Competências Municipais. Cite as competências exclusivas do município.
O município se auto-organiza através de sua Lei Orgânica Municipal e leis municipais, autogoverna-se por meio de eleição direta de seus representantes (prefeito e vice e vereador), e se autoadministra quando do exercício de suas competências conferidas pela Constituição Federal.
Já o Artigo 30 da mesma Constituição Fede­ral informa que são competências exclusivas do município:
•legislar sobre assuntos de interesse local;
•suplementar a legislação federal e estadual no que lhe couber;
•instituir e arrecadar os tributos de sua