Exercício controle de constitucionalidade

CURSO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – (2012 -1)
Professor Edson Pires da Fonseca ([e-mail])
1.
(OAB/SP nº 123) 17. O veto do Presidente da República, por motivo de inconstitucionalidade, à lei aprovada pelo
Congresso Nacional, é forma de
(a) controle preventivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao
Poder Judiciário.
(b) controle repressivo da constitucionalidade, podendo, as razões, serem questionadas junto ao
Poder Judiciário.
(c) controle preventivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razões junto ao Poder Judiciário.
(d) controle repressivo da constitucionalidade, sendo vedado o questionamento de suas razões junto ao Poder Judiciário.
2.
(OAB/SP nº 124) 6. O controle preventivo da constitucionalidade de projeto de lei ordinária estadual que contrarie a Constituição do respectivo Estado pode ser efetuado
(a) pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da via concentrada.
(b) pelo Tribunal de Justiça, por meio da via concentrada. (c) pelo juiz de primeira instância, por meio da via direta. (d) por Comissão da Assembleia Legislativa.
3.
(OAB/SP nº 124) 10. É premissa para realização do controle da constitucionalidade das leis, o princípio da
(a)
soberania popular.
(b)
razoabilidade das leis.
(c)
legalidade.
(d)
supremacia da constituição.
4.
(OAB/SP nº 126) 7.
Em regra, as
Comissões de Constituição e Justiça estão aptas a exercer o controle
(a)
repressivo da omissão inconstitucional, pela via concentrada.

(b) preventivo da constitucionalidade das leis.
(c)
repressivo da constitucionalidade das leis, pela via difusa.
(d)
repressivo da constitucionalidade das leis, pela via concentrada.
5.
Tendo por base os diferentes tipos de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta: (a)
Admite-se, no Brasil, a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária. (b)
A
jurisprudência do STF