Exercício Caso Ambev

DIREITO ECONÔMICO II

EXERCÍCIO SOBRE O CASO AMBEV

1. Quais foram os mercados relevantes de produto definidos para o caso?

Os de natureza horizontal (Possível predação decorrente do posicionamento tático das marcas do portfólio da Representada e abusos na propaganda) e vertical (Efeitos anticoncorrenciais do Programa Tô Contigo ), de modo que se definirá o mercado relevante das práticas horizontais, assim como o mercado relevante das práticas verticais (a montante e a jusante).

2. Como foi definido o mercado relevante na dimensão geográfica?
O mercado relevante das práticas horizontais e a montante como o mercado de cerveja no âmbito geográfico regional num raio considerado 500km • Mercado 1: RS, SC e PR • Mercado 2: SP, RJ, MG, ES, GO e DF • Mercado 3: MT e MS • Mercado 4: BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, AC, PA, TO e AP • Mercado 5: AM, AC, RO e RR

3 Quais foram as barreiras encontradas no mercado relevante?
O binômio ―marca e rede de distribuição.

4. Por que os investimentos em publicidade são importantes para a competição?

Ao longo do tempo, os gastos em publicidade ajudam a criar preferência e/ou fidelidade à marca por parte do consumidor, fazendo com que determinadas marcas possam ser comercializadas a preços mais elevados

5. Qual é a participação relativa de mercado da AmBev?

No agregado do país, o share em volume nacional da AmBev se situa atualmente em cerca de 69,3%

6. Quais foram os elementos considerados pelo Relator para concluir que a AmBev detinha poder de mercado?

A presença da AmBev em 97% dos PDVs e share de 70% .

7. Quais são as condições de uma política que ensejariam uma investigação contra a empresa que a adotasse? 8. Por que se fala que o programa “To contigo” foi dividido em duas fases?
Porque, após a inspeção realizada pela SDE na sede da empresa Representada em São Paulo/SP, as petições apresentadas aos autos passaram a fazer referência à existência de duas fases de implementação do Programa Tô Contigo: