ExerciciosProgressaoRegime12015

1. Zelão foi condenado em 2001 à pena de 19 anos e 8 meses de reclusão por homicídio qualificado, a ser cumprida integralmente em regime fechado. Obteve a progressão de regime (em face da decisão do STF, 2006) cumprindo 1/6 da pena. Ao ser implantado no regime semi-aberto, havia cumprido 7 anos e 10 meses. Quanto tempo deverá cumprir para obter o direito de progressão ao regime aberto? Especifique o quantum em anos, meses e dias.

2. Deley, reincidente, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes cometido em 2008, à pena de 5 anos de reclusão em regime inicialmente fechado (sentença transitada em julgado em 18 de fevereiro de 2009). Preso em flagrante (no dia 18 de julho de 2008), permanece até hoje preso. Teve remidos 120 dias (decisão de 20 de maio de 2010). Não tem faltas registradas em seu prontuário. Já adquiriu o lapso temporal para progredir? Se não, quando irá atingi-lo? A remição pode ser contada aqui? E a prisão provisória?

3. Sinistra foi condenada por infanticídio cometido em 30 de maio de 2010. Sua sentença transitou em julgado em 15 de julho de 2012. Sua pena é de detenção de 2 anos e meio. Ficou presa preventivamente por 3 meses e recebeu regime semi-aberto por ser reincidente. Quando irá adquirir o direito à progressão para o regime aberto? Especifique o quantum em anos, meses e dias.
Considere as seguintes premissas para realizar os exercícios:
a) A remição de pena e prisão provisórias devem ser consideradas como pena cumprida. Não se desconta do total da pena e sim contabiliza-se como pena que foi cumprida.
b) A data a partir da qual se conta a primeira progressão de regime é a da sentença condenatória. Acaso ele já tenha cumprido o lapso necessário mesmo antes de ser sentenciado poderá formular o pedido tão logo receba a sentença. Não é necessário esperar o trânsito em julgado (ver a Súmula 716, STF).