exercicios de peças processuais

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - PENAL
LABORATÓRIO 1 – ENUNCIADOS
PEÇA 1
Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro, que Josafá, homem de poucas posses, informa não possuir. Os assaltantes, mantendo como reféns os familiares de Josafá, exigem que este desconte cheques de sua titularidade junto ao comércio local, como forma de levantar rapidamente a quantia exigida (R$ 2.000,00 – dois mil reais), não obstante Josafá informe que não possui esse numerário no banco. Ante as ameaças dos bandidos, o agricultor, desesperado, dirige-se à farmácia de seu Josué, apresentando-lhe um cheque e solicitando que trocasse o título por dinheiro. O farmacêutico prontamente atende ao pedido, sem maiores indagações, em face da notória honestidade de Josafá. Logo a seguir dirige-se ao posto de gasolina de Josias adotando o mesmo procedimento. Com isso consegue obter a quantia exigida e entrega o resgate aos bandidos, que ainda o ameaçaram, mandando-o ficar calado, caso contrário voltariam para matá-lo. No dia seguinte, Josué e Josias dirigem-se à agência bancária, onde apresentam os cheques recebidos, que, por estarem sem provisão de fundos, tem o pagamento recusado. Josué e Josias dirigem-se à delegacia, onde prestam “queixa” contra Josafá. Este foi indiciado por dois estelionatos, na modalidade fraude por meio de pagamento com cheque, em continuação delitiva. Sabendo da “queixa” contra ele prestada, Josafá dirigiu-se à casa de Josué e
Josias, onde quitou o débito, e, em seguida, apresentou os cheques resgatados na delegacia. Ainda assim, o Ministério Público denunciou o agricultor por estelionato continuado. O MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a citação de Josafá. O denunciado procura auxílio profissional, constituindo o examinando como seu patrono.
Questão: Na