Exercicios AS 0 5

Pergunta 1
1. Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem à regulação da atividade econômica realizada pelo Poder Públicos: I – A regulação se caracteriza por ser uma das medidas de intervenção direta do Estado na economia. II – A regulação objetiva uma melhor competição dos mercados, o que acarreta benefícios para os consumidores finais. III – A intervenção assimétrica busca garantir condições semelhantes para empresas que já estejam no mercado, criando obstáculos para novas empresas que queiram nele atuar. Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que:

a.
Somente estão corretas as afirmativas I e II.

b.
Somente estão corretas as afirmativas I e III.

c.
Somente estão corretas as afirmativas II e III.

d.
Somente a afirmativa II está correta.

e.
Somente a afirmativa I está correta.
0,1 pontos
Pergunta 2
1. Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem aos dirigentes das agências reguladoras: I – A nomeação dos dirigentes das agências reguladoras é realizada pelo Presidente da República. II – A nomeação dos dirigentes das agências reguladoras somente pode ocorrer após prévia aprovação do Congresso Nacional, em votação secreta. III – Os dirigentes de agências reguladoras possuem estabilidade garantida em lei. Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que:

a.
Somente estão corretas as afirmativas I e II.

b.
Somente estão corretas as afirmativas I e III.

c.
Somente estão corretas as afirmativas II e III.

d.
Todas as afirmativas estão corretas.

e.
Nenhuma das afirmativas está correta.
0,1 pontos
Pergunta 3
1. Analise as afirmativas abaixo: I – Embora haja uma série de críticas na doutrina, inexiste em nossa legislação qualquer instrumento capaz de coibir práticas que possam ser consideradas dentro do chamado “risco de captura”. II – As agências reguladoras, mesmo possuindo poder normativo, não podem editar atos normativos primários. III – Normalmente, a participação popular no controle das agências reguladoras se dá por meio de audiências e