EXERCICIO PROCESSO CIVIL I

Semana 6
Caso 1
Osvaldo era empregado temporário da prefeitura de Linhares, Estado do Espirito Santo, quando……Indagasse:
Princípio da Congruência ou da correlação que diz que o Juiz só pode julgar o que foi pedido na Inicial, Art 128/459/460 CPC.
Na PI, não há obrigatoriedade do dispositivo. Tem que colocar os fatos(RE842/428) e não a captulação legal
Caso 2
O condomínio do Ed Solar ingressou com açãode conhecimento em face de Arnaldo….
a) Indique causa de pedir próxima e causa de pedir remota.Justifique
(Causa de pedir – Um dos requsitos da PI)
Remota – Fatos Alegados – Inadimplemento
Próxima – Fundamentos Jurídicos- Obrigações assumidas pelos condôminos em assembléia
b) Em que consiste a teoria da substanciação adotada pelo processo civil brasileiro? Justifique.
Exposição do fato para propositura da ação.
Semana 7
O STJ fulminou o derradeiro pedido do porto-alegrense Guinter Heller contra adecisão que o condenou a indenizar a ex-namorada (BRF)….
a) O pedido formulado pela autora BRF de danos morais poderai ser cumulado…? Justifique
Desde que atenda ao Art292CPC. Pedidos compatíveis entre si, competente para o mesmo juízo, tipo de processo adequado
b)È possível no caso em tela a formulação de pedido genérico?Explique
Temos dois posicionamentos Art 286caput CPC (Doutrina)/Art 286IICPC(Genérico) Caso 2
Tatiane promove ação de investigação de paternidade, cumula com o pedido de alimentos….
a)A autora, na inicial, formulou pedidos cumulados. A cumulação….Justifique.
Sucessiva.Mais de 01 pedido, o posterior dependo do anterior.Acolhimento dos dois ( o pedido de alimentos só será julgado procedente se na investigação fique reconhecida a paternidade.
b)A decisão do juiz padece de algum vicio?Qual?..
Julgamento sitra-petita, dois pedidos; o juiz julgou um e se omitiu do outro. Art