Exercicio Fernanda Ventura Flor

Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Sócio Econômico

Acadêmica: Fernanda Ventura Flor
Matricula: 12101358

1) Quais as principais normas que regulam o orçamento publico no Brasil?
R: São elas constitucionais e Legais: CF 1988; Lei 4320/1964; Lei Complementar 101/2000; encontradas no site http://www12.senado.gov.br/orcamento/legislacao, Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Publico, encontrado no site http://www.portalcfc.org.br/wordpress/wpcontent/uploads/2012/12/NBC_TSP_28022012.pdf, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico encontrado no site http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp.

2) Qual a definição de contabilidade publica segundo CASP (utilize a fonte direta)?

R: Conforme a NBC TSP 16 define que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.437/13). Em síntese é a contabilidade que segue os regulamentos e o aplica dentro do setor público.

3) Apresente os conceitos e sintetize (com exemplos) as relações entre os ternos: Estado, governo, administração pública, serviços públicos e necessidades públicas.

Estado: Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público [...] (FERREIRA, 1986). Ex.: Santa Catarina.

Governo: Conjunto de pessoas com autoridade para comandar a “administração pública”, como um componente político que personifica e chefia o Estado. Ex.: De chefia Presidenta Dilma.

Administração pública: É todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 1993, p. 61).

Serviços púbicos: São os meios do Estado para o atendimento das necessidades públicas.