Exercicio Direito Eleitoral

Faculdade de Olinda – FOCCA

Direito Eleitoral

Antonio David Gouveia Sabino dos Santos

Olinda/2014
Faculdade de Olinda – FOCCA

Direito Eleitoral

Trabalho Solicitado pela Professora Luciana Arantes aos alunos do nono período de Direito da Focca para obtenção da nota do segundo exercício avaliativo.

Olinda/2014
2º Exercício de Direito Eleitoral – 2014.1

1.Em 3/7/2000, o Partido Branco (PB) ingressou, frente ao juiz eleitoral de Utopia, com pedido de registro dos candidatos à eleição municipal de 2000, instruindo essa solicitação com todos os documentos exigidos pela Lei n.º 9.504/1997. Como candidato à prefeitura, o PB indicou Paulo, que era então o prefeito de Utopia e concorreria à reeleição. Como candidatos à Câmara Municipal de Utopia, que era composta por vinte membros, o PB indicou apenas dezoito candidatos, dos quais nove eram homens e nove eram mulheres. Entre os dezoito candidatos a vereador registrados pelo PB, cinco eram candidatos à reeleição para a Câmara Municipal, incluindo-se nesse grupo o então Edil Roberto, neto de Paulo.

Considerando que o parentesco entre Paulo e Roberto tornava este inelegível para o cargo de vereador, Bartolomeu, que era um dos candidatos a vereador registrado pelo Partido Laranja (PL), impugnou o pedido de registro da candidatura de Roberto, em petição dirigida ao juiz eleitoral de Utopia, protocolizada no dia 6/7/2000.
Garantido o direito de defesa e cumpridas todas as fases do processo de impugnação, o juiz eleitoral julgou procedente o pedido de impugnação, em decisão da qual alguns trechos são transcritos abaixo.
Improcedente a argumentação do PB, no sentido de que um candidato a vereador, diversamente do partido a que ele pertence, não tem legitimidade para impugnar pedido de registro de candidatura. (...)
Ademais, por serem candidatos à reeleição pelo PB, tanto Paulo como Roberto têm candidatura nata, ou