Exercicio De Direito

COM BASE NO TEXTO E SEUS CONHECIMENTOS;
1_Conceitue os elementos que compõem a relação jurídica de consumo.
RESPOSTA; Os elementos são os consumidores, fornecedores, produtos e serviços. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço com destinatário final. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, publica ou privada, nacional, estrangeira ou personalizada que desenvolva uma atividade de produção, criação, distribuição, comercialização de produtos ou prestação de serviços que tenha uma habitualidade.
Produto: É qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Serviço: É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração.
2_Cite três princípios consumeristas, explicando-os.
RESPOSTA;
Principio da Vulnerabilidade: reconhecer que o consumidor é o elo mais fraco da relação de consumo no mercado, por não dispor do controle sobre a produção, acaba se submetendo ao poder dos fornecedores.
Principio da Equidade: Busca estabelecer uma igualdade entre as partes perante a lei, impedindo que o consumidor experimente ações consideradas abusivas ou injustas.
Principio da segurança: O consumidor tem o direito básico de proteção a vida e saúde. Assim o fornecedor não pode colocar no mercado produtos ou serviços que possam oferecer riscos ao consumidor.
3_Especifique os direitos básicos do consumidor que podem ser relevantes ao caso, justificando sua resposta.
RESPOSTA; Direito a proteção da vida, saúde e segurança. O consumidor tem o direito de ser protegida contra os riscos provocados pelo fornecimento de produtos considerados nocivos a saúde. Os fornecedores são obrigados a retirar do mercado produtos que ofereçam riscos.
Direito a informação: o cidadão deve ter acesso à informação clara sobre os produtos colocados no mercado. Informações relativas à quantidade, características, composições e qualidade.