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1) Explique por que, para Paulo Sérgio Pinheiro (Livro 1, Capítulo 9), a trajetória da República brasileira seria marcada pela permanência de um “Não-Estado de Direito”.

Por Estado de direito deve-se entender um Estado no qual os poderes públicos são regulados por normas, por leis. A sociedade deve ser governada sob as leis, e os poderes (executivo, legislativo e judiciário) devem ser regulados também por uma constituição,
Para Oaulo Sergio a republica brasileira foi marcada por um estado de direito pelos seguintes aspectos que ainda se permaneciam :
Transições de politicas pactuadas: a ideia de que as transicoes politicas do pais entre momentos democraticos , autoritarios , ela nunca se da a partir de uma real cultura com o grupo anterior , é sempre um rearticulacao entre os grupos dirigentes, que de alguma forma continuam poderosos no ambito do estado e da politica. Outro element que dificulta a ideia de restricao ao estado de direito é o fato de instituições de controle da violencia (como a politica e o judiciario) onde os abastados tinham mais beneficios , dependendo das condicoes economicas e politicas era proporcionado um tratamento diferenciado.Punicao das classes mais pobres .
Impunidade das classes dirigentes e agentes do estado -

Democracia restrita – por que a justiça nao permite o acesso igual a todos , o que causa também diferença na formaem que a democracia se apresenta no âmbito da sociedade , o que nos leva a ausência de um estado de direito efetivo , ou seja , um estado em que a lei realmentevalia pra todos, onde todos são iguais perante a lei ,todos tenham direito ao julgamento justo ( isso de fato n existe ) , onde a lei funcione efetivamente , e igual pra todos , sem beneficiar mais um ou outro. ( no brazil ainda nao se tem essa ideia de cidadania plena , pq cidadania plena envolveria um acesso amplo aos direitos e justiças a maioria da população ) e isso acaba trazendo como consequência questões urbanas , como a desigualdade ( se reflete