Exemplo de contrato

CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular, de um lado , brasileiro, casado, aposentado, inscrita no CPF sob nº, portador do RG nº SSP/SP, residente e domiciliado à n.º, na cidade de, Estado de, de ora em diante chamada simplesmente de MUTUANTE, e de outro lado, brasileiro, estado civil, autônomo, inscrita no CPF sob nº ...., portador do RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ................................. n.º.........., na cidade de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo, e de ora em diante denominada simplesmente de MUTUÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte CONTRATO DE MUTUO - Pecuniário, que se regerá pelas condições adiante estabelecidas:

1.º - A MUTUANTE, entrega, neste ato, à MUTUÁRIA, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), em espécie.

2.º - A MUTUÁRIA se compromete a devolver a importância acima, acrescida de juros e correção monetária e dentro do prazo, uns e outros especificados nas condições abaixo.

3.º - A importância mutuada ficará sujeita aos juros previstos no art. 591 do Código Civil, respeitado a taxa SELIC a época do vencimento consoante art. 406 do CTN, e à correção monetária que, à época do pagamento, for determinada pelo índice oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

4.º - A MUTUÁRIA se compromete a saldar sua obrigação principal, juros e correção monetária, na forma prescrita na condição 3.ª, no prazo de quinze dias, contado a partir da data da assinatura do presente contrato.

5.º - Todo e qualquer atraso no pagamento da obrigação acarretará acréscimo de juros e correção monetária, que será contado até a data da efetiva satisfação do MÚTUO, sendo facultado, outrossim, à MUTUANTE, tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para salvaguarda de seus interesses aos, cujas despesas decorrentes o mais honorários de advogado, se tal for o caso, serão de responsabilidade da MUTUÁRIA.