Exemplo De Acordo JEC

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Reparação de Danos Autos nº. xxxxxxxxxxxxxxxx

Autora: xxxxxxxxxxxxxx
Réu: xxxxxxxxxxxxxxxxx E SILVA E OUTRO

A C O R D O

A parte Autora, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, e os xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, todos devidamente qualificados, vêm, por seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Reparação de Danos em epígrafe que aquela move contra estes, informar que entraram em COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, para pôr fim ao litígio, nos termos e condições abaixo:

As partes ajustam a quitação dos valores oriundos da presente Ação de Reparação de Danos no total de R$1.128,00 (mil cento e vinte e oito Reais) a título de indenização por danos materiais e honorários, cujo pagamento deverá ser efetuado em cinco dias após sua homologação, mediante depósito, pelos Réus, na Conta Corrente de titularidade da patrona da parte Autora (Banco xxxxxxxxxxxx, Agência xxxxxxxxxxxx, c/c xxxxxxxxxxxxx).

O valor acima citado é discriminado da seguinte forma:

Danos Materiais: R$940,00
Honorários Advocatícios: R$188,00

Com o pagamento da importância acima mencionada, a Autora dá plena e total quitação aos Réus.

Fica estipulado também a cláusula penal de 50% (cinquenta por cento) para o caso de inadimplemento do presente acordo, a incidir sobre os valores acordados.

FACE AO EXPOSTO, requer se digne V. Exa. em homologar o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito, na forma da lei.

Nestes termos, pede deferimento.

Balneário Camboriú, 26 de setembro de 2014.

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OAB/xxxxxxxxxxxxx

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OAB/xxxxxxxxxxxxxx