execução por quantia certa contra devedor insolvente

AULA 5. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

1. OBJETIVOS DA AULA

Compreender as notas distintivas da execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente
Avaliar a pertinência da mudança na ordem de preferência dos atos expropriatórios
Penhora on line: efetividade ou abuso?

2. A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

2.1. SOLVÊNCIA

A solvência é a situação em que os bens do devedor superam as suas dívidas, sendo passíveis, portanto, de responder por elas. A solvência é regra, sendo certo que o devedor apenas pode ser considerado insolvente por meio de uma sentença judicial.

2.2. NOTAS PROCEDIMENTAIS

O devedor responde por suas dívidas (além dos respectivos acréscimos, despesas processuais e honorários advocatícios) com o seu patrimônio – excetuados, por óbvio, os casos de bens impenhoráveis, como o bem de família.
As principais fases procedimentais da execução são:
1. Fase de apreensão, na qual ocorre a escolha do bem e sua apreensão propriamente dita (penhora);
2. Fase de transferência, em que o bem apreendido é avaliado, alienado e, portanto, transformado em dinheiro (alienação);
3. Fase de satisfação do crédito, na qual o dinheiro apurado é entregue ao credor nos limites do seu crédito (pagamento).

3. A ORDEM DE PREFERÊNCIA NA EXPROPRIAÇÃO DE BENS

Como é cediço, o objetivo do processo de execução é satisfazer o crédito do exeqüente. Para tanto, havendo resistência do devedor no pagamento, realiza-se, inicialmente, a penhora, ato de afetação do bem, que é tomado em garantia para o pagamento do débito.
Nos casos em a penhora recai sobre dinheiro, basta que o autor levante o quantum para extinguir a execução. Contudo, se a penhora ou o depósito recaírem sobre outros bens sem a mesma liquidez, é necessário realizar os chamados atos de desapropriação, alienação forçada ou expropriação, consistentes na supressão da propriedade do bem sem