Execução financeira de políticas para as mulheres

EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES EM 2010

Apresenta uma séria de desafios sem soluções metodológicas adequadas.
Dificuldades para a identificação e previsão da execução de orçamentos setoriais destinados às políticas para mulheres.
Não informa detalhadamente os valores orçados e executados para um monitoramento público. Esta verificação só é viável quando se trata de ações afirmativas, mas não de natureza mais abrangente.
Entre 2008 e 2009 o governo teria investido 8 bilhões em políticas para mulheres, mas como esses dados são fornecidos pelo governo deve-se considerar: imprecisão quanto aos verdadeiros valores; informações de valores globais que acabam inflando as estimativas de orçamento. Isto está relacionado a falta de planejamento.
Os órgãos não investiram os recursos ou não prestaram contas.
O orçamento direcionado a promoção da igualdade de gênero não são poucos, mas mal investidos.
As dificuldades orçamentárias também perpassam pelo encerramento da gestão do governo Lula que culminou no não abrimento de edital para instituições que promovessem projetos nessa área, tendo em vista a troca da gestão e a não continuidade do projeto.
Mesmo assim forma empenhados 98,9% dos recursos orçamentários a disposição da SPM.
O que comprometia este orçamento são os chamados “restos a pagar” que correspondiam aos valores não liquidados. Isto ocorre pela burocracia em torno da analise e aprovação dos convênios e pelos convênios plurianuais cujos recursos só são liberados um cronograma relacionado ao tempo de execução do projeto.
Estas práticas comprometem a execução dos anos posteriores e os limites devem dar corda da execução dos “restos a pagar” e dos empenhos dos anos correntes.
NOVOS RUMOS DAS POLÍTICAS PARA MULHERES: o desafio da promoção da Promoção da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres.autonomia econômica social
Enfrentamento da pobreza por meio da participação igualitária das