Execução do Transporte Escolar

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Lucelânia
Manoel Messias
Márcia

EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE - AL

Tutora Fabineide de Souza Paixão

Mata Grande – AL

2015

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Lucelânia
Manoel Messias
Márcia

EXECUÇÃO DO PNATE NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE - AL

Trabalho final de conclusão do Curso Programa Transporte do Escolar - PTE no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutora Fabineide de Souza Paixão

Mata Grande – AL
2015

INTRODUÇÃO

O PNTE foi criado em junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente para facilitar ou possibilitar o acesso de alunos à escola. Para promover a garantia do direito à educação, o governo federal colocou em prática a política do transporte do escolar por meio de três programas: o Programa Nacional de Transporte Escolar
(PNTE), que deixou de ser executado em 2007; o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); e o Programa Caminho da Escola.
Criado pela Lei nº. 10.880/2004, alterada pela Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, o Pnate oferece assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares de alunos com as seguintes características:

• constantes no censo escolar;

• residentes na zona rural;

• matriculados em escolas públicas, do ensino fundamental; e
• que utilizam o transporte escolar.

Os recursos do Pnate são destinados exclusivamente para o transporte do escolar, ou seja, de quem está matriculado e freqüenta a Educação Básica das escolas públicas, além de residir na zona rural.

Em 2007 foi lançado o programa Caminho da Escola, que possibilita a renovação e ampliação da frota de meios de transporte do escolar, concedendo financiamento aos estados e