Execuc A O Tiago

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – MA.

PROCESSO N° 0016826-69.2013.5.16.0004

REGIVALDO CORDEIRO MACIEL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, propor EXECUÇÃO, em face de CONGELSEG VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos que passa a expor:

DOS FATOS:
Nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, de acordo com sentença proferida no dia 17 de Março de 2014 (evento n. 639262), a executada foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias abaixo especificadas, as quais TOTALIZAM A IMPORTÂNCIA DE RS 19.823.40 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), cálculo a seguir demonstrado:
1. Salário de março de 2013, no valor de .R$ 849,18;
2. Aviso prévio indenizado de 39 dia no valo de R$ 976,12;
3. Férias vencidas + 1/3 do período aquisitivo de 2011/2012, no valor de R$ 1.339,22;
4. Férias proporcionais + 1/3 do período aquisitivo de 2012/2013 (9/12), R$ 976,12;
5. 13º salário proporcional de 4/12, R$ 350,00;
6. FGTS do mês de março de 2013 e do aviso prévio indenizado, bem como a multa de 40% sobre todo o pacto laboral, como a seguir detalhados:
a) Parcelas do mês de Março/2013, no valor de R$ 67,94;
b) Parcela do aviso indenizado, R$ 78,08;
c) Multa Rescisória de 40%, no valor de R$ 1.544,92;
7. Ticket alimentação dos meses de fevereiro e março de 2013 e do vale transporte do mês de março de 2013, da seguinte forma:
a) Ticket alimentação (Fevereiro e Março/2013): R$ 404,80;
b) Vale transporte (Março/2013): R$ 90,00 ;
8. 164 horas extras, + 50%, (janeiro e julho de 2012): R$ 946,28;
9. 20 horas extras intrajornada por mês + 50% (fevereiro/2012 a Abril/2013), R$ 1.778,70;
10. Reflexo das horas acima deferidas sobre: aviso prévio: R$ 227,07; 13º salário R$ 227,07; férias + 1/3 R$ 302,73; FGTS RS 230,39; e repouso semanal remunerado: