exceção de incopetencia

296 palavras 2 páginas
Exibir mais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ DO ESTADO DE SÃO PAULO.AUTOS Nº 15842222222.........., HYPERLINK "http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista/Excecao-de-incompetencia-em-razao-do-lugar" pessoa fisíca de direito privado, inscrita no CPF sob o n.º331.684.692-86, Residente na rua Carlos Chagas, n.º 187, Centro, Cidade Lucélia, Estado São Paulo CEP 17.870-000, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGARna ação proposta por Alessandro Nunes, declinando a competência para o foro de Lucelia, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.O reclamante interpôs ação de cobrança contra o excipiente, pleiteando verbas de prestação de serviço e indenização por dano moral. neste foro de Osvaldo Cruz, onde mora atualmente.Ocorre que o foro competente para o julgamento da ação é o do lugar onde o reclamante prestou serviços, que é o foro de Lucélia....., conforme o art. 100, IV, “d” do cpc e artigo 327/CPC, ou seja, a sede da auto eletrica e conforme nota fiscal anexa, sabemos que os serviços foram prestados na mesma, e ainda o domicilio do autor e réu também é Lucélia, sendo assim, não teria motivos para a ação transcorrer em outro foro diferente da comarca de lucelia.DOS PEDIDOSDiante do exposto, requer seja acatado o pedido do ora excipiente, declinando-se os autos para o foro de Lucélia/sp.....Requer a intimação do reclamante para impugnar tal pedido.Protesta provar o alegado pelos meios em direito admitidos.Nesses Termos,Pede Deferimento.[Local], [dia] de [mês] de [ano].[Assinatura do Advogado][Número de Inscrição na OAB]

Relacionados

  • Exceção de incopetencia
    368 palavras | 2 páginas

    AO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI ANTÔNIO CARLOS SCHOLLER, por sua procuradora signatária, vem à presença de Vossa Meritíssima argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI do Juízo, em face de LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1.- O excepto ajuizou Ação com pretensão creditícia, em….

    exibir mais
  • Teoria da pena
    719 palavras | 3 páginas

    Exceção de incompetência em razão do lugar pelos motivos de fato de direito a seguir aduzidos. Dos fatos O exepto ajuisou a presente ação trabalhista na vara do trabalho de Curvelo MG, que no entanto é incompetente para conhecer a ação, já que não obedecido pelo exepto os requisitos do art, 651 da CLT. O excepto foi contratado na cidade de Sete Lagoas MG para exercer a função de gerente em uma das filiais do ecipiente ,porem, de acordo com CLT e com a jurisprudência do TST e também pela previsão….

    exibir mais
  • direito
    1213 palavras | 5 páginas

    da inércia se relaciona a principio dispositivo( principio da demanda)\;art 262 do CPC: processo civil começa por iniciativa das partes. 4- DEFINITIVIDADE= a decisão deve ser respeitada por todos tendo em vista q seus efeitos são imutáveis. Exceção: cautelar so produz coisa julgada formal porque a decisão cautelar e temporária ela ira produzir efeitos enquanto durar a situação de perigo Princípios de Jurisdição Principio da investidura: a jurisdição necessita de sujeitos para exerce….

    exibir mais
  • Petição
    433 palavras | 2 páginas

    xxxxx CLÓVIS SEM SORTE, qualificado nos autos acima epigrafados em Ação de Separação Judicial, vem por meio de sua advogada infra-assinado, nos termos do artigo 307, do CPC, perante a V. Exa. Argüir. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Em face de MARIA MONTES SEM SORTE , também qualificada nos autos acima epigrafados, pelas seguintes razões: Dos Fatos: O exepiente é caso com a execepta desde 05/03/2011 no regime de comunhão….

    exibir mais
  • processo civil - COMPETENCIA
    335 palavras | 2 páginas

    do valor da causa Artigo pra leitura: 112, 114, 111 4 perguntas- 88, 89, 100 PARAGRAFO ÚNICO 112 CONTINUA SENDO COMPETENCIA RELATIVA !!! OBS: A HIPOTESE prevista no paragrafo único do art 112 apresenta-se como uma ‘’exceção a regra’’ em que temos uma hipótese de incopetencia relativa que ‘’pode’’ ser declarada de oficio pelo juiz como “se” absoluta fosse. Conflito de competência. (quem analisa o conflito) Art 109, _------------------------------ Cad 1 1-a) não, uma vez que o caso em analise….

    exibir mais
  • Direito
    1023 palavras | 5 páginas

    [pic] Faculdade Pan amazônica Direito processual civil Exceção e impugnação do valor da causa Aluno(s) Thyago Luã Pinheiro Barra Marcel Bruno Araújo Martins Belém-PA 2012 Da exceção A exceção é um tipo de remédio processual quem tem por objetivo garantir as partes que a ação seja processada no lugar em que a lei determinar, e sem parcialidades, seja por partes de todos os agentes do Estado envolvidos no processo….

    exibir mais
  • atps nova codigo processual civil fernando priolli
    842 palavras | 4 páginas

    FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I PROFESSOR: FERNANDO PRIOLLI CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL I AULA TEMA :COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA ( ATPS ETAPA 03 e 04 ) ALEXANDRE TEODOSIO RA:6655366479 ANDRE LOFIEGO RA:6819464825 ANDREIA P. SILVA RA:6451319264 GISELI LIMA RA:6600297761 GILSON MOREIRA RA:6248226404 JOSÉ C. ROMÃO RA:6068910963 VIVYANE SOUZA RA: 4668910963 Campina,25 de Novembro 2014 ETAPA -3 "B" também era passageiro….

    exibir mais
  • Atps processo civil i - etapa 2
    958 palavras | 4 páginas

    porque a opção pelo procedimento das ações perante o Juizado Especial Cível importará em renúncia ao crédito excedente ao valor de alçada, excetuada a hipótese de conciliação, como ressalva o § 3º do seu art. 3º. Dessa forma, uma contestação de incopetência de foro pelo valor seria provavelmente inóqua e um tanto absurda pois, em príncipio a empresa demandada “vai com a gente” poderia se beneficiar do limite de valor. Já o inciso II do aludido artigo firma a competência do Juizado Especial Cível….

    exibir mais
  • Contitucional
    1491 palavras | 6 páginas

    "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." As qualificações são exigidas através das provas de 1ª e 2ª fase. Portanto, cai por terra a tese de inconstitucionalidade do exame da ordem pelo inciso XIII do art. 5. Outro ponto: Da incopetencia da OAB para exigir o exame da ordem. Xv e Lxi A liberdade de locomoção é um desdobramento do direito de liberdade e não pode ser restringido de forma arbitrária pelo Estado, de forma que deve-se respeitar o devido processo legal para que haja esta….

    exibir mais
  • Processo civil
    2512 palavras | 11 páginas

    Eventualidade: todas as alegações da parte devem ser produzidas de uma vez só, na primeira oportunidade que ela tenha para se manifestar, ainda que contraditórias entre si; Obs: toda matéria de defesa deve ser arguida na contestação, sob pena de PRECLUSÃO. Exceção: arbitragem, art. 301 § 4, ou marérias que por determinação legal, possam ser arguidas a qualquer tempo, art. 303, III do CPC c/c art. 193 do CC. Art. 302 do CPC; ao ônus da impugnação especificada dos fatos, significa que o réu tem o ônus de impugnar….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares