EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
377 palavras
2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAMARI/RO.Processo n.º ... VIRIATO, já qualificado nos do processo em epigrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados
DOS FATOS
Depreende-se dos autos do processo que o Senhor Viriato estaria mantendo no interior de sua suposta residência e bem como sob sua guarda, arma de fogo, acessório e munição de uso permitido, em desacordo com determinação legal.
Infere-se ainda na denúncia que os policiais militares, após receberem ligação anônima denunciado o fato acima mencionado, dirigiram-se à Rua Das Laranjeiras, 1001, na cidade de Jamari/RO, contudo sem estarem munidos de qualquer mandado de busca e apreensão, e no local encontraram um revolver da marca “Taurus”, calibre 38, nº ABCD1234, 10 projéteis intactos do mesmo calibre. Descobriram ainda, um relógio cuco que havia sido subtraído de Marilia no 16/02/2011, avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Vale dizer, e é de suma relevância, que o Sr. Viriato não foi encontrado no local no momento da apreensão dos materiais, e que ainda de maneira categórica, afirmou que se mudou para Cerejeiras há mais de 2 anos e, que atualmente quem reside na cidade de Jamari/RO é sua ex-mulher. A Sra. Andreia, pessoa com a qual o Sr. Viriato manteve relação conjugal por um período de 4 anos, contudo foi uma relação conturbada, cheia de desavenças amorosas, fatos que ensejaram na separação do casal, e assim, Andreia passou a jurar que tentaria de qualquer maneira prejudicar o réu.
Não fosse só o descrito acima, o réu ainda apresentou cópia do contrato de locação e o comprovante de residência, documentos estes, hábeis a provar sua inocência, deixando claro que tudo não passa de tentativa cometida por sua ex-mulher de