EXAME TOXICOLÓGICO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE - SÃO PAULO.Processo nº
ESPINHO, qualificado, nos termos da denúncia, por intermédio de seus advogados e procuradores judiciais que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
O Denunciado em seu depoimento perante a Autoridade Policial declarou “É usuário somente de maconha há cerca de dez (10) anos” sendo dependente químico, diante do noticiado faz – se necessário à realização do Exame de Dependência Toxilógico o que se requer e apresenta:
QUESITOS DA DEFESA
01 – O réu, ao tempo de ação ou omissão, era dependente de substância entorpecente ou causadora de dependência física ou psíquica? Qual a substância?
02 – O réu, ao tempo da ação ou omissão, estava sob o efeito de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, proveniente de caso fortuito ou força maior? Qual substância?
03 – Em razão da dependência, ou do fato de estar sob o efeito das referidas substâncias provenientes de caso fortuito ou força maior, o réu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
04 – Em razão das mesmas circunstâncias referidas no quesito anterior, o réu possuía, ao tempo da ação ou omissão, reduzida capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento?
05 – Necessita o réu de tratamento especializado? De que espécie? Por quanto tempo?
06 – Sofre o réu de suas faculdades mentais? Estas são em que proporções?
07 – A dependência química de forma efetiva pode estar prejudicando o réu quanto a sua capacidade de querer e entender os fatos praticados (ilícitos)?
08 – Qual o grau de sua perturbação psíquica ou física em razão de sua dependência?
09 – O tratamento adequado seria o meio viável para sua possível ressocialização?