Evolução da seguridade social no mundo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS
DEPT DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROF. VIVIANNE FREITAS
TURMA 5º B NOTURNO

EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL – NO MUNDO

ALUNA: MONICA GONÇALVES GOMES
MAT: 032.22671-3

CAMPINA GRANDE
2008

INTRODUÇÃO

A seguridade social abrange um conjugado de ações dos poderes públicos e da sociedade, designadas a garantir o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Nacionalmente, a ampliação do conceito de seguridade social nasceu com a Carta Magna vigente. Os direitos provenientes da seguridade social é destinado a todos os cidadãos, bem como o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Foi esse o ideário que orientou as políticas sociais após a Segunda Guerra Mundial nos países mais desenvolvidos e transformou aquelas sociedades em Estados de Bem-Estar Social. Esse resultado foi de uma atitude deliberada das sociedades através do apoio à intervenção do Estado. Essa sem dúvida foi a base sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social das sociedades mais evoluídas.
Nada obstante os adeptos do Estado Liberal criticarem o sistema de seguridade social, afirmando que o mesmo entrou em crise no final dos anos 70, em decorrência do aumento significativo de beneficiários, face ao alongamento da expectativa de vida e à incorporação de segmentos sociais desassistidos, como foi o caso dos trabalhadores rurais, não podemos desmantelar o aparato do bem-estar erigido nos anos 40 em favor dos defensores do Consenso de Washington que pregam o Estado mínimo.
Para a manutenção de um sistema de proteção social, a Carta Magna vigente estabeleceu um modelo misto de financiamento, prescrevendo no seu art. 195 que a seguridade social será suportada por toda a sociedade, com recursos provenientes tanto do orçamento fiscal das pessoas políticas como por meio de imposições de contribuições sociais. Logo, o custeio direto da seguridade social deve