EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER

EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER

Inicialmente, insta informar o conceito de eutanásia. É mister relatar a história do caso Debbie. Ela era uma jovem americana de 20 anos, em estágio terminal de câncer de ovário, com 34 kg (trinta e quatro quilos) e com vômitos frequentes, que não respondia aos procedimentos quimioterápicos, tendo recebido apenas medidas de suporte. Fazia dois dias que não conseguia comer nem dormir, quando na companhia de sua mãe, solicitou a presença do médico plantonista, um residente em ginecologia que não a conhecia até o presente momento, dizendo-lhe a seguinte frase: “– Terminemos com isto”. O médico, por sua vez, atendendo ao pedido de Debbie, preparou 20 mg (vinte miligramas) de morfina, voltou ao quarto e disse à garota, na presença de sua mãe, que iria dar-lhe uma injeção que possibilitaria a ela descansar e dizer adeus. Nada foi dito nem pela paciente nem pela mãe. Em apenas quatro minutos a paciente faleceu e a mãe demonstrou alívio.
Como se nota no caso acima relatado, a eutanásia liga-se à ideia de provocar a morte de alguém, fundamentada em relevante valor social ou moral, por motivos de piedade ou compaixão. Significa sistema que procura dar morte sem sofrimento a um doente terminal. Os autores António José dos Santos Lopes de Brito e José Manuel Subtil Lopes Rijo, em estudo jurídico da eutanásia em Portugal, definem o que vem a ser doente terminal, in fine:
“Devem considerar-se doentes terminais aqueles que têm uma doença incurável em fase irreversível, encontrando-se em estado de grande sofrimento (físico, psicológico e/ou espiritual) e têm uma esperança de vida, fundamentada nos dados da ciência médica disponíveis, não superior a um ano.” Incluem-se aqui não só os doentes lúcidos em que lhes foi detectada doença incurável, como também aqueles que estão em estado de coma vegetativo persistente, aparentando sono profundo, ou com a consciência alterada, e acentuada diminuição de respostas aos estímulos exteriores: o