eugenia no brasil

Introdução.

O estado atua na economia, seja exercendo diretamente atividade econômica ou como agente regulador da atividade econômica. A abrangência desse regime jurídico engloba o objeto da ação estatal na economia, a ordem econômica estabelecida pela constituição federal e os meios utilizados pelo estado para a proteção dessa ordem econômica.
Analisando o presente, o passado recente e o passado distante, percebemos que a ação do estado tomou diferentes formas e conteúdos, mas sempre objetivando o desenvolvimento da atividade econômica e dos meios de produção, como por exemplo; Atenas havia a regra de que dois terços de todo o carregamento de trigo deveria ser vendido na cidade. Em Roma, durante certo tempo não houve freio algum contra usura. Mas Constantino se viu obrigado em momento posterior a abolir as antigas leis e a fixar a taxa de juros legitima em 100%³.
Mas recentemente, podemos citar a criação da URV- Unidade Real do valor e das demais medidas de direcionamento da economia. Materializadas no famoso Plano Real durante o Governo de Itamar Franco, reeditas e posteriormente convertidas nas leis n° 8.880, de 27/05/1994 e 10.192, de 14/02/2001.
A unidade real de valor foi a pare escritural da moeda corrente do Brasil, cujo curso obrigatório se iniciou em 1° de Março de 1994. Foi um índice que procurou refletir a variação de poder aquisitivo da moeda. O cruzeiro real teve curso só até o dia 1° de julho de 1994, quando foi lançada a nova base monetária nacional o real. quem executou esse processo foi Fernando Henrique Cardoso presidente em outubro de 1994. A definição da atividade econômica é qualquer atividade produtiva de riquezas que se opera por meio de transformação de produtos já existentes para a criação de produtos novos, ou seja, ela compreende tudo aquilo que possa ser objeto de especulação lucrativa. O estado, por exemplo, pode criar uma empresa pública para exercer alguma atividade econômica com um objetivo que não seja o de gerar lucros para si,