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SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAOAspectos Gerais ROTEIRO 1. INTRODUO2. ASPECTOS TRIBUTRIOS2.1. Opo Pelo Lucro Presumido2.2. Resultado 2.3. Prejuzo Fiscal2.4. Distribuio de Lucros3. ASPECTOS CONTBEIS3.1. Patrimnio Lquido 3.2. Escriturao4. RECURSOS APLICADOS NA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAO - SCP 5. DISPENSA DO CNPJ6. CISO OU INCORPORAO7. MODELO DE CONTRATO DA SCP 1. INTRODUO A Sociedade em Conta de Participao criada por um grupo de pessoas dentre elas uma pessoa jurdica que receber o nome de scio ostensivo que se responsabilizar por todos os atos que forem efetuados dentro da sociedade, os demais scios so chamados de scios participantes, tambm conhecidos como scios ocultos ou investidores. O contrato (anexo a este trabalho) produz efeito somente entre os scios, e a eventual inscrio de seu instrumento em qualquer registro no confere personalidade jurdica sociedade, pois a constituio da Sociedade em Conta de Participao (SCP) no se sujeita s formalidades legais prescritas para as demais sociedades, no sendo necessrio o registro de seu contrato na junta Comercial, uma espcie de sociedade no personificada antes regida no Cdigo Comercial (Lei n 556, de 25 de Junho de 1850), art. 325, e hoje preceituada pelo novo cdigo civil, artigos 991 a 996, no que tange a legislao da sociedade empresria. Na Sociedade em Conta de Participao, o scio ostensivo o nico que se obriga para com terceiro os outros scios ficam unicamente obrigados para com o mesmo scio por todos os resultados das transaes e obrigaes sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. A constituio da Sociedade em Conta de Participaes (SCP) no est sujeita s formalidades legais prescritas para as demais sociedades, no sendo necessrio o registro de seu contrato social na Junta Comercial. Normalmente so constitudas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Aps, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz. 2. ASPECTOS TRIBUTRIOS 2.1. Opo Pelo Lucro Presumido A partir de