etica historico

BREVE HISTÓRICO DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
E DE SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA CONFEA/CREA
Engenheiro eletricista Edison Flavio Macedo – Coordenador do Projeto Ética das Profissões

1.

Graças ao trabalho de um grande número de lideranças profissionais, em 1933, através do
Decreto Federal 23.569, foi criado e organizado o sistema profissional da Engenharia, da
Arquitetura e da Agrimensura, instalando-se imediatamente o Conselho Federal e oito
Conselhos Regionais;

2.

Treze anos após, sensível às legítimas demandas da organização profissional, foi baixado o
Decreto Lei 8.420/46, que concedeu aos conselhos maior autonomia e capacidade de “dirimir dúvidas e preencher omissões na regulamentação”;

3.

Exercitando essa autonomia, em 1957, através da Resolução n. 114, o Conselho Federal aprovou o primeiro Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da
Agrimensura;

4.

Registre-se que, em 12 de outubro de 1965, os engenheiros-agrônomos, ainda não integrados ao Sistema Confea/Creas, passaram a adotar o Código de Ética do EngenheiroAgrônomo, aprovado no IV Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Belo
Horizonte/MG.

5.

Em 1966, como resultado de uma grande mobilização nacional realizada pelas entidades representativas de todas as profissões integrantes do sistema profissional, é aprovada a Lei
5.194/66, até hoje ainda vigente. A partir daí, os Conselhos, tanto o Federal como os
Regionais, passaram a abranger as profissões da Engenharia, da Arquitetura e da
Agronomia, em todas as suas categorias, modalidades e especialidades. Hoje o sistema abriga 304 títulos profissionais.

6.

Por determinação expressa da Lei 5.194/66, embora com quase cinco anos de atraso, em 30 de setembro de 1971 o Plenário do Conselho Federal adota, por meio da Resolução 205/71, o
Código de Ética Profissional da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, proposto pelas
Entidades de Classe.

7.

Mesmo após o início da vigência dessa Resolução, por muito tempo ainda permaneceram