Etapa 4 Direito Civil Paula 2

Etapa 4 Direito Civil

Paula

a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel?

R: Não poderá ter redução no valor do aluguel, o art. 570.CC relata se o bem se deteriorar, ou o locatário não agir com boa fé poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos Como diz o ¨Art. 569.CC. O locatário é obrigado¨:

. I - a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse;
II - a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;
III - a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;
IV - a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.

As obrigações estatuídas por lei ao locatário impõem; a) a fiel observância ao uso convencionado ou presumido da coisa locada, restrito aos fins colimados no contrato; b) a aguarda da coisa com responsabilidade e diligência idênticas ás que teria o seu proprietário, ou seja, como se lhe pertencesse; c) o dever de fazer ciente o locador sobre as turbações de direito por pretensão de terceiros, perante as quais obriga-se aquele resguardar o locatário ; e) a restituição da posse da coisa ao locador por término da locação, apresentando o bem as suas condições anteriores,eximindo-se, porém, o locatário, das deteriorações decorrentes de sua utilização normal.

b) O locador é obrigado a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa?

R: Conforme o art. 566.CC sim, a norma institui e especifica os deveres de prestação do locador, isto é, aqueles