Etapa 3

Direito a identidade: Transexualidade.
Atualmente em algumas partes do mundo, vivenciamos um tema muito comentado e considerado polêmico, qual seja o direito de identidade dos transexuais, ou seja, adequação de sexo. No caso dos transexuais, o sofrimento causado pela inadequação do nome e do gênero no registro de nascimento e demais documentos da vida civil ganha proporções ainda maiores.
Sendo assim, para melhor entendermos essa situação, é necessário ressaltar e enfatizar algumas definições, levando em conta que nem todos estão familiarizados: Orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, em termos leigos, a orientação sexual é a expressão individual da sexualidade, que mostra qual o objeto da atração sexual bem como afetiva do indivíduo. A identidade do gênero, por sua vez, é a identificação do indivíduo com o sexo, como a pessoa se sente ao nascer, homem ou mulher, independente do sexo biológico.
Esse assunto vem sendo discutido não só na atual circunstancia, mas algum tempo, sendo que, os tribunais já estão autorizando a mudança de nome, quando o indivíduo se propõe à cirurgia de readequação de sexo (redesignação sexual), conhecida popularmente como cirurgia de mudança de sexo, Ex: Lea T. filha do ex-jogador e treinador de futebol Toninho Cerezo que entrou no ranking mais importante de modelos do mundo, o do site Models.com (fonte: folha de são Paulo, 26.01.2011).
Para a realização da cirurgia de mudança de sexo é necessária à permissão livre e esclarecida. Além disso, é somente recomendada depois do diagnóstico, reconhecendo o indivíduo como transexual, exigindo antes do diagnóstico um acompanhamento médico, por especialistas de diversas áreas, avaliações multidisciplinares, durante um período de dois anos. (CFM – Conselho Federal de Medicina, art. 4º, 1.955/10).

Esse fato pode ser citado tanto no direito civil quanto no âmbito penal, dando a entender que os direitos dos transexuais estão diretamente ligados ao direito da personalidade, que