Estudos

Crise do Estado de Bem-Estar Social e os impasses da esfera pública

Desde a década de 30, assiste-se aos processos de universalização de um padrão de regulação capitalista que se expande com rapidez, notalmente a partir da Segunda Guerra Mundial que refletiram na periferia do sistema. A crise de 1930 atingiu o sistema capitalista em escala global, e o processo de globalização da crise tem relação com as formas de internacionalização do sistema capitalista, daí sua intensa propagação.
Obtiveram resultados políticos e sociais diferentes em cada país. É importante observar que a chamada teorização keynesiana começa a ser incorporada como novo modo de regulação social quando as experiências e práticas dos governos social-democratas da Europa e dos Estados Unidos estavam em curso e as políticas de previdência social e de seguro-desemprego eram praticadas como instrumentos para o enfrentamento da crise da década de 30.
O Welfare State caracterizou-se, assim, como o padrão de financiamento público da economia capitalista, mediante a estruturação de uma esfera pública onde, a partir de regras universais e pactuadas, o fundo público, em suas diversas formas, passou a ser o pressuposto do financiamento da acumulação de capital, de um lado, e de outro, do financiamento da reprodução da força de trabalho, atingindo globalmente toda a população por meio dos gastos sociais. (Oliveira, 1988:08)
A implementação dessa forma de regulação estatal viabilizou-se por meio da dessubalternização do Estado em relação ao mercado. Rompeu-se com a idéia de o Estado só gastar o que arrecada, garantindo-lhe autonomia de ação. Esta possibilidade de autonomização do Estado é dada pela política monetária não doméstica.
Desta forma, o sistema econômico começa a giraar em torno da antecipação da demanda e a dívida pública passa a ser estrutural, uma vez que o déficit público corresponde a uma parcela da produção que o gorverno antecipa.
A mediação fundamental para a realização deste