Estudos sobre o STJ e Medidas Assecuratórias

UNISAL

Raquel Elisa da Costa

RECURSOS HÍDRICOS: SUA PROTEÇÃO LEGAL

AMERICANA
2014

UNISAL
Raquel Elisa da Costa

RECURSOS HÍDRICOS:
SUA PROTEÇÃO LEGAL

Monografia parcial apresentada ao Unisal - Centro Universitário Salesiano de São Paulo como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito sob orientação do Prof. Dr. Daniel Figueira de Barros.

AMERICANA
2014
INTRODUÇÃO

A questão da água é assunto de vital importância para todos nós. É elemento indispensável à toda e qualquer forma de vida, sendo assim, é dever de todos preservá-la.
De fato é fundamental que toda a população participe de sua proteção e não deixe somente ao Estado essa necessária tarefa.
Indispensável também é lembrar que embora seja um recurso renovável, seu consumo excessivo, mais seu desperdício e a poluição vem causando uma enorme deficiência global visível em alguns lugares, porém, em sua grande parte, invisível aos olhos. Daí a importância de conscientizar e convencer a população de que seu engajamento e colaboração são de extrema necessidade, pois seu uso sustentável depende do conhecimento da comunidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em seu gerenciamento. Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial sofrerá os efeitos da escassez hídrica nos próximos anos. Estudos apontam o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e rios e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas e também ao fato de que estão sempre em constante perigo de contaminação. O Egito, por exemplo, já sofre grande desabastecimento por conta da escassez naquela região desse líquido tão precioso e essencial à nossa existência.1
O Brasil ainda conta com recursos hídricos abundantes, fato que, aliado à pouca cultura e informação da população, instalou hábitos de desperdício e despreocupação com a água. Além disso, políticas ineficientes e