ESTUDOS PARA ARQUITETURA

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROTOCOLAR HABITE-SE.
(Para alvarás anteriores a agosto/2.006 ou anterior ao projeto simplificado)
1- Requerimento em 02 vias devidamente preenchido e assinado (vide anexo I).
2- 02 vias da planilha devidamente preenchida e assinada (vide modelo no SITE).
3- Se o engenheiro / arquiteto que se responsabilizará pelo levantamento do habite-se não for o mesmo do engenheiro / arquiteto constante no alvará, este deverá anexar A.R.T. de levantamento para habite-se recolhida em banco, referente ao mesmo.
4- Declaração do prazo de retirada.
5- 01 cópia do projeto aprovado.
6- 02 xérox do alvará aprovado.
7- Declaração preenchida de início e término da obra em dia, mês e ano.
8- Auto de vistoria final do Bombeiro para imóveis comercial igual ou maior a 100,00 m² e prédios multifamiliares. 9- Para prédios multifamiliares com mais de 02 pavimentos apresentar o projeto e ART do SPDA (páraraios).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROTOCOLAR HABITE-SE.
(Quando se tratar de projeto simplificado)
1- Requerimento em 02 vias devidamente preenchido e assinado (vide anexo I).
2- 02 vias da planilha devidamente preenchida e assinada (vide modelo no SITE) do projeto completo do que foi executado no local.
3- Se o engenheiro / arquiteto que se responsabilizará pelo levantamento do habite-se não for o mesmo do engenheiro / arquiteto constante no alvará, este deverá anexar A.R.T. recolhida em banco, referente ao mesmo. 4- Declaração do prazo de retirada.
5- 02 xérox do alvará aprovado.
6- Declaração preenchida de início e término da obra com dia, mês e ano.
7- Auto de vistoria final do Bombeiro para imóveis comerciais igual ou maior que 100,00 m² e prédios multifamiliares. 8- Para prédios multifamiliares com mais de 02 pavimentos apresentar projetos e ART do SPDA (páraraios).

São José do Rio Preto
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