estudos da paisagem

Estudos da paisagem . Projeto de LEI (PL) 3.057/2000

Com a chegada da revolução industrial ocorreu um crescimento muito grande das cidades com isso ocorreu um grande aumento da população. Esse grande aumento da população urbana traduziu-se em um adensamento das área urbanizada, mantendo-se, entretanto, as características de desigualdade e exclusão sócio territorial como o aumento do déficit habitacional brasileiro e irregularidade fundiária urbana.
Devido a este crescimento foi necessário fazer planos diretores para controlar e solucionar estes problemas no quais estavam avançando desordenadamente , dentre eles o parcelamento do solo que é um dos instrumentos urbanísticos utilizados para promover a organização territorial dos municípios brasileiros , a distribuição adequada dos lotes, equipamentos e vias públicas , bem como suas respectivas dimensões , áreas para recreação e outros usos comunitários e infraestrutura mínima , porém não existia nenhum dispositivo de caráter urbanístico que pudesse auxiliar o poder público a organizar melhor a expansão espacial. A partir disso surgiu a Lei Federal 6.766/79 apresentando um caráter inovador focado na ordenação do espaço urbano, indicando mínimos de áreas e testadas de lotes , condições de salubridade , disciplinando as relações de compra e venda.
Insuficientes para assegurar mecanismos de controle da urbanização que resultassem em cidades mais justas que eventualmente revertessem os históricos processos informais de produção e apropriação do espaço foi criado o Projeto de Lei (PL) 3.057/2000 , este projeto inova propor outras modalidades de parcelamento do solo , diferenciando da atual lei que existe dois tipos de parcelamento; loteamento e desmembramento , o novo projeto traz seis modalidades que são; loteamento, desmembramento, condômino urbanístico, loteamento com acesso controlado , parcelamento integrado a edificação e parcelamento de pequeno porte. Um dos pontos mais polêmicos da nova proposta é o