Estudo do impacto da ampliação do ensino fundamental

Projeto de Monografia | Avaliação de impacto: ampliação do ensino fundamental para nove anos |

São Paulo, 05 de Maio de 2013 |
Orientador

Resumo:
Em janeiro de 2001 foi aprovado o Plano Nacional de Educação/PNE, e a partir deste plano o Ensino Fundamental de Nove Anos tornou-se uma meta a ser perseguida pelo Ministério da Educação. Sua implantação foi gradual e regionalizada, no entanto, desde 2011 todo o sistema nacional já conta com o novo formato. O presente trabalho tem como principal objetivo realizar uma avaliação, por métodos quantitativos e com base em dados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e do SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), do impacto de tal mudança na qualidade da educação brasileira.

Introdução:
Apesar de estabelecido com meta em 2001, a conclusão da ampliação do Ensino Fundamental, de oito para nove anos em todo o país ocorreu em 2011. Em fevereiro de 2006, quando foi promulgado a Lei Nacional n 11.274/06 tornou-se obrigatoriedade a ampliação do sistema com prazo para implantação até 2010, “Art. 5º - Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar a obrigatoriedade para o ensino fundamental disposto no art. 3º desta lei e a abrangência da pré-escola de que trata o art. 2º desta Lei”. Sendo assim, a partir do ano letivo de 2011 todas as crianças brasileiras devem ser matriculadas na escola aos seis anos de idade. De acordo com o Ministério da Educação “A ampliação em mais um ano de estudo deve produzir um salto na qualidade da educação: inclusão de todas as crianças de seis anos, menor vulnerabilidade a situações de risco, permanência na escola, sucesso no aprendizado e aumento da escolaridade dos alunos”. (Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, Relatório do programa).
E importante ressaltar que o intuito deste trabalho é a realização de uma avaliação quantitativa de tal mudança através dos resultados dos alunos nas provas de