Estudo do Direito Tercio 2

CAPÍTULO 2: DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO

2.1. Direito e conhecimento do Direito: Origens
A palavra diké, remete à deusa grega da Justiça, além de representar o poder de estabelecer o equilíbrio social, abrangendo a conotação de propriedade, processo, pena e pagamento. O poder de estabelecer este equilíbrio social nas sociedades primitivas era fundamentado basicamente na família. As estruturas sócias destas comunidades, mesmo não sendo claramente diferenciadas, tinham como base o princípio do parentesco, seja nas relações políticas, seja na economia ou na cultura. Deste modo, todo aquele que, dentro da comunidade, não fosse parente dos demais seria um estranho, claramente distinto dos demais, uma vez que, o indivíduo só era considerado alguém que possuía um laço familiar no clã. O direito-objeto passa a distinguir-se do direito-ciência, este exige um desligamento maior das relações concretas, alcançando um estudo abstrato capaz de acolher indagações, e posicionamentos distintos. Esta cisão do direito-objeto da sua interpretação, figuras teóricas e doutrinas que propõe a persuasão, que começam a diferenciar leis de costumes, moral, religião etc. O saber jurídico, entretanto, não se desenvolveu de forma linear nas diferentes culturas, tendo em vista que houve progressos e recuos ao longo da sua história. É importante observar também que o fenômeno jurídico não pode ser alcançado sem que haja uma teorização do próprio direito dentro de uma determinada cultura e que, embora o direito-objeto diferencia-se de sua própria teoria, é isso que leva o direito a ser estudado por especialistas na área.

2.2. Jurisprudência Romana: o Direito como diretivo para ação
A dogmática jurídica, diante de um olhar historiográfico, tem por finalidade apresentar tanto sua função na sociedade, quanto a maneira pela qual dogmatismo desenvolveu-se na nossa cultura. Assim, diante do quadro cultural em que se estabeleceu o direito no país, deve-se ter como princípio do