estudo dirigido direito administrativo

ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO ADMINISTRATIVO II
Profa. Sabrina Zamboni

1 – Conceitue bens públicos.
2 – Qual a classificação dos bens públicos segundo o Código Civil? Explique-as.
3 – Diferencie bens de domínio público de bens de domínio privado.
4 – Quais são as características dos bens públicos? Explique-as.
5 – Diferencie a autorização, da permissão, da concessão quanto ao uso de bens público pelo particular.
6 – Diferencie afetação de desafetação.
7 – Explique a imprescritibilidade dos bens públicos. Ela é absoluta?
8 – Os bens públicos são passíveis de alienação? Explique.
9 – Em que consiste a intervenção do Estado na propriedade privada?
10 – Diferencie as modalidades de intervenção restritivas das repressivas. Explique a diferença.
11 – Diferencie a requisição da ocupação administrativa.
12 – Em que consiste a servidão administrativa? Ela gera o dever de indenizar? Explique.
13 – Explique a limitação administrativa.
14 – Quais são as principais características do tombamento?
15 – Diferencie a desapropriação por utilidade pública, necessidade pública e interesse social.
16 – Em que consiste a desapropriação confisco?
17 – Explique em que consiste a tredestinação.
18 – Em que consiste o direito de extensão?
19 – Defina o controle da atividade administrativa.
20 – Explique o controle da atividade administrativa quanto ao órgão que a exerce.
21 – Diferencie o controle prévio, do concomitante, do posterior em face dos atos administrativos.
22 – Diferencie o controle interno do externo.
23 – De que forma o MP e a sociedade podem controlar os atos administrativos?
24 – Em que consiste o recurso administrativo?
25 – Quais os elementos do recurso? Explique-os.
26 – Quais os fundamentos do recurso administrativo? Explique-os.
27 – Qual o objetivo e natureza jurídica dos recursos administrativos?
28 – Diferencie os recursos hierárquicos próprios dos impróprios.
29 – Diferencie os recur