estudo de impacte ambiental
O presente documento, constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em fase de Projeto de Execução para Armazenamento de Sucatas a ser implantada na zona industrial do Lazareto. O EIA foi elaborado por um grupo de alunos do último ano do curso de Licenciatura em Engª. Mecânica da Universidade de Cabo Verde.
A análise ambiental foi feita com o objetivo de dar cumprimento à legislação em vigor sobre a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente o Decreto-Lei n.º 29/2006 de 6 de Março, que estabelece as Normas Técnica para a estrutura do EIA.
O objetivo deste estudo é avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, considerando a preparação do terreno. A avaliação da viabilidade foi realizada a partir da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual das áreas passiveis de sofrerem modificação devido a sua implantação e operação – as denominadas áreas de influência -, para o posterior estudo comparativo entre a situação atual e a situação futura. Essa análise é realizada por meio da identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais decorrentes das obras e da operação do empreendimento.
PERIODO DE ELABORAÇÃO DO EIA
O presente Estudo de Impacte Ambiental foi elaborado entre Março e Maio de 2014.
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA E DA AUTORIDADE DE AIA
A entidade licenciadora do projeto em estudo é
De acordo com o definido no Decreto-Lei nº 29/2006 de 6 Março do artigo 8º do ponto 1, a Autoridade do AIA é a Direcção-Geral do Ambiente (DGA).
OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO
O armazém de sucatas no Lazareto surge com o objetivo de recolher toda sucata existentes no município e a exportação do mesmo, a fim de serem.