Estudo de caso

Alunas: Andrea A. F. Sato Paola F. B. Nogueira Tamirys do Amaral
Transporte de Cargas Especiais
Prof. Antonio C. Pinheiro Cotrim

A informática e a internet provocaram transformações e se solidificaram no dia a dia da vida do ser humano, com interferência nos campos sociais, culturais, econômicos, na educação e, consequentemente, no campo do direito. Hoje o ser humano não vive sem a informática e a internet, pois elas fazem parte das atividades diárias, tanto no profissional como no lazer. No mundo hodierno, é comum a comunicação entre familiares e amigos pela internet, empresários realizam reuniões pelo ambiente profissional, não necessitando a presença física dos executivos na sede da empresa. Hoje em dia as empresas não existem fisicamente, ela é virtual. Compramos produtos sem a necessidade de nos deslocarmos às lojas, livrarias, supermercados, farmácias etc. Efetuamos pagamentos, movimentamos contas bancárias, sem precisarmos sair de casa. O Direito encontra-se diante de um grande desafio, algo totalmente distinto daquelas relações que se buscava há cinquenta anos. Os noticiários trazem todas as semanas informações sobre golpes e fraudes de ordem econômico-financeiros praticados pela internet, lesando muitas pessoas. As grandes instituições e corporações bancárias investem milhões de dólares na área de segurança, principalmente no desenvolvimento da tecnologia e na criação de instrumentos de criptografia de dados e de acesso à movimentação de recursos financeiros. O problema decorrente das relações produzidas pela Ciência do Direito e da Informática deve ser amplamente conhecido e avaliado pela comunidade jurídica. É necessário apresentar soluções legais aptas a permitirem o reconhecimento e a segurança jurídica que os negócios e as relações jurídicas concretizadas pela internet necessitam para sua eficácia e validade plena no mundo do Direito. O Poder Judiciário vem reconhecendo a validade e a viabilidade do