Estudo de caso

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL

Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato de imóvel rural, de um lado JOSÉ MARIA DE CAMPOS, brasileiro, solteiro, produtor rural, inscrito no CPF sob nº 133.888.196-53, residente e domiciliado na Fazenda Boqueirão ou Buriti Grosso, neste município de Arinos-MG, chamado simplesmente COMADANTE, e de outro lado, VALDIVINA ANTÔNIA DE JESUS, brasileira, solteira, trabalhadora rural, inscrita no CPF nº 069170816-98, portadora da CI: MG-12.770.297 SSP/MG, residente e domiciliado na Fazenda Vargem Grande, neste município de Arinos-MG, chamado simplesmente COMADATÁRIO, têm entre si como justos e contratados conforme cláusulas e condições que se obrigam a respeitar:

1ª) O COMANDANTE é legítimo possuidor e proprietário de um imóvel rural, denominado FAZENDA BOQEIRÃO OU BURITI GROSSO,com área total de 726,00,00 há (setecentos e vinte seis hectares) de terras, neste município de Arinos-MG, conforme Escritura Pública de Compra e Venda do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Arinos-MG, cadastrada na RFB sob nº ITR:2.732.564-4.
2ª) O (a) COMANDANTE cede ao COMODATÁRIO em regime de comodato a área de 10,00 há (dez hectares) de terras da fazenda já descrita e caracterizada na primeira cláusula, para que o mesmo possa explorar a agricultura familiar para subsistência da família, cultivar lavouras, criar porcos e galinhas, não tendo direito ao recebimento de salários e qualquer tipo de remuneração e indenização por tempo de serviço e pelas benfeitorias construídas no imóvel objeto deste comodato, uma vez que o mesmo está sendo cedido de forma gratuita e em regime de comodato.
3ª) O presente comodato é feito pelo prazo de 12 (doze) anos, iniciando sua vigência em 15 de agosto de 1999 e a findar em 31 de dezembro de 2011, data em que a COMADATÁRIA se obriga a entregar o imóvel objeto deste contrato de comodato ao COMANDANTE completamente desocupado e