Estudo De Caso Direito

a) João Batista a partir de 2010, passou a freqüentar cultos na Igreja “Novo Dia”. Verificando a exacerbada fé de João Batista, o Sacerdote Manuel o convocou em 03/02/2011 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada à dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2011, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 600,00 para demais despesas. Severino trabalhava diariamente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e execução do culto, como a coleta de doações, contabilizada pelo próprio João Batista.
Em 15/06/2014 João Batista flagrou o Sacerdote desviando dinheiro da Igreja para enriquecimento pessoal e, ao denunciá-lo ao Bispo foi expulso da Igreja. Daí pergunta-se:
a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego?
Sim, pois existe uma lei que considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário. A habitualidade é muito evidente no caso de Severino. Além disto, o contrato na forma tácita e verbal não é regular, mas é válido, haja vista a proteção do empregado.
Por fim Severino é uma pessoa física que trabalhava não eventualmente (diariamente), era subordinado (recebia ordem) e tinha um salário sendo assim configura-se um vínculo empregatício.
b) Qual princípio do Direito do Trabalho justificaria tal pedido de vínculo de emprego?
Princípio da Primazia da Realidade.
B) Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente, promoveu reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhe seriam de direito. A empresa arguiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que