Estudante

Financiamento do Ensino Médio

O ensino médio nasce da iniciativa privada, por intermédio dos jesuítas e esse monopólio permanece até metade do século XX nas mãos de entidades religiosas. Ultima etapa da educação básica, com duração mínima de três anos, que aprofunda aprendizado do Ensino Fundamental e prepara o estudante para o mercado de trabalho e exercer a cidadania. Inserido nas políticas da Educação Básica, que tem como base a Constituição Federal e a LDB/9.394/96, a atual política de educação, a partir da Lei de Diretrizes de Base da Educação, passou a ser acompanhada de planejamento. Considerado marco da educação a Constituição de 1988, iniciou o processo de descentralização e municipalização da educação.

Conforme a Constituição Federal em seu Art. 205, a educação é um direito de todos e dever do Estado e cabe a ele oferecer uma educação publica de qualidade. Conforme Art. 212 da Constituição Federal, a União deve investir 18% em recursos para a educação, e aos Estados, DF e Municípios 25% das receitas provenientes de impostos. Mesmo sendo considerado a ultima etapa da Educação Básica o Ensino Médio não aparece no texto da LDB como obrigatório e gratuito.

No governo Fernando Henrique Cardoso foi elaborado e aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação para o exercício 2001/2010, com ampliação do financiamento da educação para 7% do PIB, e uma infinidade de metas.

Os investimentos públicos em educação compreende desde manutenção e melhorias das escolas, desenvolvimento do ensino, programas de assistências aos estudantes, fornecendo informações orçamentária e financeira sobre as aplicações de recursos públicos em todos os níveis de educação.

O financiamento da educação brasileira vem de recursos públicos do FUNDEB que substituiu a antigo FUNDEF, foi aprovado em 2006 e entrou em vigor em 2007 até 2020 passa a financiar todas as etapas da educação básica e impõe a União responsabilidade de complementação aos Estados em que o valor for