Estudante
N° do Processo
Acórdão n°
“X”, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista promovida por “Tício”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor tempestivamente e com fulcro no art. 896 “a” da CLT
RECURSO DE REVISTA requerendo a remessa das anexas razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das custas processuais para os devidos fins de direito.
Nesses termos, pede deferimento.
Local e data. Nome e assinatura do advogado. Nº. da OAB. RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
Recorrente: “X”
Recorrido: “Tício”
Processo nº:.......
Origem: Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região
EGRÉGIO TRIBUNAL ,
COLENDA TURMA,
O Tribunal a quo condenou a recorrente ao pagamento de adicional de periculosidade, incidindo integralmente sobre o valor da remuneração calculado em 30% sob o valor de sua remuneração, independentemente do tempo em que o empregado ficará exposto a situação de risco em decorrência de sua função na área de sistema elétrico de potência, comprovado por laudo pericial, ação esta julgada procedente, o que originou a interposição de Recurso Ordinário igualmente improvido.
No entanto, referidas decisões não merecem prosperar, pois inteiramente divorciadas dos preceitos jurisprudenciais. Senão vejamos:
DO PREQUESTIONAMENTO Cumpre ressaltar inicialmente que a matéria objeto do presente recurso foi devidamente prequestionada em tese de embargos declaratórios, como determina a Súmula 297 deste Tribunal.
DA TRANSCENDÊNCIA