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ENSAIO SOBRE ECONOMIA POLÍTICA:
UMA INTERPRETAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS A PARTIR DOS CONCEITOS DE TRABALHO PRODUTIVO E IMPRODUTIVO DE ADAM SMITH

A emenda constitucional de número 72 acrescentada à Constituição Federal brasileira no ano de 2013 – comumente conhecida como PEC das domésticas – na verdade não abrange unicamente as mulheres chamadas de “domésticas” (denominação que por sinal é terrível, pois tudo aquilo que é denominado de doméstico geralmente é posto em oposição ao que é político, como nos lembraria a diferença entre oikos e polis em Aristóteles. Não se preocupe, Professor Nildo. Eu já entendi que, embora sejam partes diferentes, ou melhor, atividades diferentes, ambos fazem parte do todo. A polis não é uma esfera afastada do oikos, e da mesma forma o oikos não é afastado da polis. Bom, voltando ao que eu estava dizendo, esta emenda constitucional abrange todos os trabalhadores que atuam de forma não-lucrativa para alguma pessoa ou família.
Empregado Doméstico - É o trabalhador maior de 18 anos que presta serviços contínuos em atividades não-lucrativas à pessoa ou à família. Integram a categoria: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. (http://portal.mte.gov.br/imprensa/pec-das-domesticas-e-aprovada.htm)
A partir dessa definição por parte do Ministério do Trabalho do que seria um empregado doméstico, pode-se agora adentrar na teoria smithiana. Consta na Riqueza das Nações, mais especificamente no Livro II, que o trabalho de caráter produtivo é aquele que acrescenta valor ao que está produzindo, e o trabalho improdutivo seria aquela que não acrescenta valor algum à sua atividade. Ambos são trabalhos, mas apenas um deles tem importância para uma nação que pretenda enriquecer. No início deste segundo livro, Smith compara os trabalhadores improdutivos com os serviçais. Surpreendeu-me o fato de que por serviçais ele não entende somente aqueles indivíduos (os