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Agricultura Familiar
O que é Agricultura Familiar?
A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.
Qual é o objetivo do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)?
Tem como objetivo o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de forma a integrá-lo à cadeia de agronegócios, proporcionando-lhe aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade, mediante a modernização do sistema produtivo, valorização do produtor rural e a profissionalização dos produtores familiares.
Quem pode obter o financiamento do PRONAF?
Os produtores rurais que atendam as condições abaixo e apresentem a DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), emitida pelas instituições e órgãos oficiais autorizados.
a) explorem a terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;
b) residam na propriedade ou em local próximo; c) possuam, no máximo, 4 módulos fiscais (6 módulos fiscais, no caso de atividade pecuária); d) tenham o trabalho familiar como base da exploração do estabelecimento.
O que é Garantia Safra?
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas.
Trata-se de um seguro de renda mínima, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem R$ 600 por agricultor familiar, pagos em quatro parcelas.
O programa abrange os estados da região Nordeste, do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas