estudante

CHRISTUS FACULDADE DO PIAUI- CHRISFAPI
CURSO: BHACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
10º PERÍODO
ACADEMICO: RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE

AULA 04- RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E O DIREITO INTERNO E TEORIA DA QUALIFICAÇÃO

PIRIPIRI/PI 2014
1. TEORIAS
1.1- TEORIA DUALISTA
Tanto o direito interno e o direito internacional são sistemas independentes e distintos, onde o Direito internacional privado regularia as relações entre os Estados, já o Direito interno regularia a conduta do Estado com os indivíduos.
Nesta teoria o direito internacional não poderia regular uma questão interna sem antes ter sido incorporado no ordenamento jurídico daquele país. No caso o Estado recusa a aplicação imediata do Direito internacional privado.
Os sistemas são mutuamente excludentes, sem poder interferir no outro por qualquer motivo. Os compromissos assumidos não podem gerar efeitos automáticos na ordem jurídica interna.
1.2- TEORIA MONISTA
As duas ordens jurídicas coexistem, onde as mesmas se superpõem, existindo assim uma escala hierárquica. Caso um Estado assine e ratifique um tratado o mesmo está se comprometendo juridicamente em assumir o compromisso, não necessitando assim a edição de um novo diploma jurídico. 1.2.1- MONISMO NACIONALISTA Adoção das regras do Direito internacional privado passa a ser uma faculdade discricionária. Neste a Constituição do Estado é que irá prevê quais são os órgãos competentes para a celebração dos tratados. 1.2.2- MONISMO INTERNACIONALISTA Sustenta a unicidade da ordem jurídica sob o primado do direito externo, onde se ajustariam todas as ordens internas. 1.2.3- MONISMO INTERNACIONALISTA DIALÓGICO Quando diz respeito ao tema dos Direitos Humanos, pode haver coexistência e diálogo entre as normas de Direito internacional privado e normas internas. Provém dos próprios tratados de direitos, onde os mesmos prezam pela aplicação da norma