Estudante
SÍNTESE DO TEXTO: “O DIREITO DAS CRIANÇAS À EDUCAÇÃO INFANTIL."
O processo de universalização, fabricação histórica e social da inclusão das crianças pequenas no sistema de ensino tem sido conquistada a partir de lutas sociais. Tais momentos foram fundamentais para a educação infantil, sendo afirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, Lei n° 9394/96, que ratificou a educação para crianças de zero a seis anos como dever do Estado. Desse modo, a educação infantil passou a ter a função de proporcionar condições para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual da criança em complementação a ação da família. Infelizmente, esse direito não se concretizou e na prática existem muitas crianças sem acesso à escola.
Depois da criação da Lei n° 9394/96, a criança pequena passou a ter seu próprio espaço, as creches e pré-escolas. No Brasil, o lugar em que se educava, a formação profissional e o nome atribuído a essas trabalhadoras designadas a educar e cuidar da infância manteve uma relação direta com a classe social à qual se destinava tal educação.
O acesso a creche e a pré-escola variam de acordo